Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.236, DE 27 DE AGOSTO DE 1881

EMENTA: Proroga o prazo concedido a José Joaquim de Oliveira Reis o José Mani para explorarem carvão de pedra e outros mineraes na Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 992 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão - Angra dos Reis, RJ - Parati, RJ - Concessão - Prazo - Prorrogação