Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.235, DE 27 DE AGOSTO DE 1881
EMENTA: Proroga o prazo concedido a D. Antonina de Cantos Durão, para a apresentação das plantas topographica e geologica, de que trata o Decreto n. 5571 de 14 de Março de 1874.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 992 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão - Rio Grande do Sul - Concessão - Prazo - Prorrogação