Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.229, DE 26 DE AGOSTO DE 1881

EMENTA: Permitte que as duas Associações Promotoras da Instrucção de Meninas e de Meninos se convertam em uma só, com a denominação de - Associação Promotora da Instrucção.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 988 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - Fusão