Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.203, DE 23 DE JULHO DE 1881
EMENTA: Concede autorização a Antonio Luiz do Couto para encorporar uma companhia de seguros com o titulo - Protectora dos Empregados.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 798 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Funcionamento - Autorização