Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 82, DE 9 DE SETEMBRO DE 1839
EMENTA: Autorisa o Governo a passar Carta de Naturalização de Cidadão Brasileiro ao Padre José Antonio Caldas.
Texto - Publicação Original
- Diário da Assembléia Nacional Constituinte - 1839, Página 16 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão