Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Cunha, no Estado de S. Paulo, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 314 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Cunha, SP - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos