Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.199, DE 23 DE JULHO DE 1881

EMENTA: Altera os arts. 1º, 2º e 4º do Decreto n. 7575 de 20 de Dezembro de 1879.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 796 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
COMISSÃO - Material Bélico - Alteração