Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.198, DE 23 DE JULHO DE 1881
EMENTA: Declara destinada ao serviço da administração geral do Estado a Estrada de ferro da cidade da Victoria, ou de Itacibá á Natividade, na margem do Rio Doce.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 795 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Vitória, ES - Subordinação - Administração Estadual