Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.192, DE 9 DE JULHO DE 1881

EMENTA: Declara a entrancia das comarcas do Timbaúba, Aguas Bellas, Petrolina e Salgueiro, na Provincia de Pernambuco, e marca o vencimento dos respectivos Promotores Publicos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 765 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Timbaúba, PE - Águas Belas, PE - Petrolina, PE - Salgueiro, PE
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos