Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.191, DE 9 DE JULHO DE 1881

EMENTA: Declara a entrancia das comarcas de Catolé do Rocha, Pedras de Fogo e Petimbú, na Provincia da Parahyba, e marca o vencimento dos respectivos Promotores Publicos.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Catolé do Rocha (PB) - Pedras de Fogo (PB)
SEGUNDA ENTRÂNCIA - Pitimbu (PB)
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos