Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 819, de 10 de Julho de 1855

EMENTA: Approva a aposentadoria concedida ao Conselheiro Bernardo de Sousa Franco em hum lugar de Desembargador da Relação do Rio de Janeiro, com o vencimento annual de hum conto e cem mil réis.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1855, Página 14 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: RELAÇÃO = Tribunal de 2ª instância previsto nas Ordenações, que funcionava em determinadas comarcas. O mesmo que Casa de Relação = Antigo nome do Tribunal de Justiça existente em cada Província do Império.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
APOSENTADORIA - Desembargador - Tribunal de Justiça, Rio de Janeiro, RJ - Aprovação