Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.187, DE 9 DE JULHO DE 1881

EMENTA: Declara a entrancia da comarca do Rio Madeira, na Provincia do Amazonas e marca o vencimento do respectivo Promotor Publico.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 762 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Comarca do Rio Madeira, AM, Manicoré, AM
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos