Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.185, DE 9 DE JULHO DE 1881

EMENTA: Crêa o logar de Juiz Municipal a de Orphãos em cada um dos termos de Formosa e Araguaya, na Provincia de Goyaz.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 761 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Juiz Municipal e de Orphãos = Juiz de Comarca

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Formosa, GO - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Comarca do Araguaya, GO, Aruanã, GO