Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.177, DE 9 DE JULHO DE 1881

EMENTA: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos nos termos reunidos de Salgueiro e Leopoldina, na Provincia de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 757 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Juiz Municipal e de Orphãos = Juiz de Comarca

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUIZ DE COMARCA - Salgueiro, PE - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Leopoldina, PE, Parnamirim, PE - Cargo Público - Criação