Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.165, DE 9 DE JULHO DE 1881

EMENTA: Substitue as clausulas 10ª e 12ª das que baixaram com o Decreto n. 8054 de 24 de Março ultimo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 751 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
ENGENHO DE AÇÚCAR - Angra dos Reis, RJ - Concessão - Alteração