Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.163, DE 1º DE JULHO DE 1881
EMENTA: Concede permissão á «Lion Fire Insurance Company, limited» para funccionar no Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 719 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Funcionamento - Território Nacional - Autorização