Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.153, DE 30 DE JUNHO DE 1881

EMENTA: Dissolve a Camara dos Deputados e convoca outra.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 694 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Dissolução
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Convocação