O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, attendendo ao que requereu a Companhia da Estrada de Ferro do Norte, concessionaria do ramal da Tijuca, a que se referem os decretos ns. 9550, 9620, 9731 e 706, de 23 de janeiro e 31 de julho de 1886, 26 de fevereiro de 1887 e 30 de agosto ultimo, resolve autorizar a mesma companhia a transferir á da Estrada de Ferro da Tijuca a concessão do mencionado ramal, ficando esta subrogada nos direitos e obrigações constantes dos mencionados decretos e outros actos relativos á referida concessão.

    O General Francisco Glicerio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o faça executar.

    Sala das sessões do Governo Provisorio, 4 de outubro de 1890, 2º da Republica.

    Manoel Deodoro da Fonseca.
    Francisco Glicerio.