Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.142, DE 18 DE JUNHO DE 1881 - Publicação Original
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DECRETO Nº 8.142, DE 18 DE JUNHO DE 1881
Concede privilegio a Possidonio Henrique Vianna para um motor de sua invenção.
Attendendo ao que Me requereu Possidonio Henrique Vianna, e Tendo ouvido o Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Conceder-lhe privilegio, por 10 annos, para um motor de sua invenção destinado a servir em pequenas embarcações prorprias á navegação nos portos do Imperio, segundo a descripção e desenho que apresentou e ficam archivados.
Manoel Buarque de Macedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 18 de Junho de 1881, 60º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de sua Magestade o Imperador.
Manoel Buarque de Macedo.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 584 Vol. 1pt2 (Publicação Original)