Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.142, DE 18 DE JUNHO DE 1881

EMENTA: Concede privilegio a Possidonio Henrique Vianna para um motor de sua invenção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 584 Vol. 1pt2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Motor - Embarcação - Privilégio - Concessão