Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 813, de 4 de Outubro de 1890

EMENTA: Altera a classificação da comarca de Itapecerica, no Estado de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2550 Vol. Fasc.X (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGUNDA ENTRANCIA - Alteração - Classificação - Comarca de Itapecerica, MG.