Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.128, DE 11 DE JUNHO DE 1881
EMENTA: Promulga a declaração entre o Brazil e a Dinamarca para a protecção das marcas de fabrica e de commercio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 556 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO - Brasil - Dinamarca - Proteção - Marca de Comércio - Promulgação