Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.122, DE 28 DE MAIO DE 1881

EMENTA: Determina que a colonia «Castello», na Provincia do Espirito Santo, passe ao regimen commum ás outras povoações do Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 526 Vol. 1pt2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMANCIPAÇÃO POLÍTICA - Distrito de Colonização - Castelo, ES