Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.120, DE 21 DE MAIO DE 1881

EMENTA: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia - Estrada de ferro Principe do Grão-Pará, e autoriza-a a funccionar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 519 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Estatuto - Alteração
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Funcionamento - Autorização