Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.116, DE 21 DE MAIO DE 1881
EMENTA: Divide a Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul em seis districtos eleitoraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 506 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISTRITO ELEITORAL - São Pedro do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul - Divisão