Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.115, DE 21 DE MAIO DE 1881
EMENTA: Divide a Provincia de Santa Catharina em dous districtos eleitoraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 505 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISTRITO ELEITORAL - Santa Catarina - Divisão