Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.105, DE 21 DE MAIO DE 1881

EMENTA: Divide a Provincia do Rio Grande do Norte em dous districtos eleitoraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 482 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DISTRITO ELEITORAL - Rio Grande do Norte - Divisão