Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.102, DE 21 DE MAIO DE 1881
EMENTA: Divide a Provincia do Maranhão em seis districtos eleitoraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 476 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISTRITO ELEITORAL - Maranhão - Divisão