Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 81, DE 6 DE SETEMBRO DE 1839
EMENTA: Autorisa ao Governo amandar passar Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro a Bernardo Xavier Pinto de Sousa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1839, Página 15 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão