Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 81, DE 18 DE JULHO DE 1841
EMENTA: Concedendo perdão aos desertores de primeira deserção, que no prazo, de dous mezes se apresentarem.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1841, Página 35 Vol. v I pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESERTOR - Perdão - Concessão