Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.091, DE 14 DE MAIO DE 1881

EMENTA: Declara caduca a concessão da garantia de juro de 7% sobre o maximo capital de 2.474:760$, destinado á construcção da Estrada de ferro da villa de S. João de Monte Negro ao porto da Boa Esperança, na Provincia do Rio Grande do Sul.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
FERROVIA - São João de Monte Negro, RS, Motenegro, RS - Porto da Boa Esperança, RS - Construção - Concessão - Cancelamento