Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.091, DE 14 DE MAIO DE 1881
EMENTA: Declara caduca a concessão da garantia de juro de 7% sobre o maximo capital de 2.474:760$, destinado á construcção da Estrada de ferro da villa de S. João de Monte Negro ao porto da Boa Esperança, na Provincia do Rio Grande do Sul.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
FERROVIA - São João de Monte Negro, RS, Motenegro, RS - Porto da Boa Esperança, RS - Construção - Concessão - Cancelamento
FERROVIA - São João de Monte Negro, RS, Motenegro, RS - Porto da Boa Esperança, RS - Construção - Concessão - Cancelamento