Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 808, de 23 de Junho de 1855
EMENTA: Autorisa ;o Governo para conceder carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro ao subdito Francez Padre Nicolau Germaine.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1855, Página 3 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão