Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.076, DE 7 DE MAIO DE 1881 - Publicação Original
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DECRETO Nº 8.076, DE 7 DE MAIO DE 1881
Concede privilegio a Eduardo Baptista Roquette Franco para a machina do preparar arroz e café, de sua invenção.
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Attendendo ao que Me requereu Eduardo Baptista Roquette Franco, e de conformidade com o parecer do Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Conceder-lhe privilegio, por 10 annos, para a machina de sua invenção, denominada - Agricultora Mineira - e destinada a preparar arroz e café, segundo a descripção e desenho, que apresentou e ficam archivados. Manoel Buarque de Macedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 7 de Maio de 1881, 60º da Independencia e do Imperio. Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador. Manoel Buarque de Macedo. |
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 389 Vol. 1pt2 (Publicação Original)