Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.076, DE 7 DE MAIO DE 1881
EMENTA: Concede privilegio a Eduardo Baptista Roquette Franco para a machina do preparar arroz e café, de sua invenção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 389 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Máquina - Preparação - Arroz - Café - Privilégio - Concessão