Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.072, DE 7 DE MAIO DE 1881

EMENTA: Transfere ao Major Benedicto Antonio da Silva e Barão do Pinhal a concessão feita pelo Decreto n. 7838 de 4 de Outubro do 1880 para a construcção de uma estrada de ferro entre as cidades do S. João do Rio Claro e S. Carlos do Pinhal e declara incorporada a respectiva empreza.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 387 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - São João do Rio Claro, SP, Rio Claro, SP - São Carlos do Pinhal, SP, São Carlos, SP - Construção - Concessão - Transferência