Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.058, DE 24 DE MARÇO DE 1881

EMENTA: Proroga os prazos da concessão feita a Luiz Augusto de Magalhães e Candida Augusta de Araujo Guimarães para a lavra de carvão de pedra na Provincia de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 297 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão - Araranguá, SC - Concessão - Prazo - Prorrogação