Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.057, DE 24 DE MARÇO DE 1881
EMENTA: Concede autorização á Companhia de seguros contra fogo «Phenix» para funccionar no Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 263 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Funcionamento - Território Nacional - Autorização