Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.049, DE 19 DE MARÇO DE 1881

EMENTA: Concede privilegio a Eduardo Baptista Roquete Franco e outros, para um systema de vehiculos de sua invenção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 224 Vol. 1pt2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Veículos - Privilégio - Concessão