Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.048, DE 19 DE MARÇO DE 1881
EMENTA: Proroga por mais 6 mezes o prazo fixado na clausula 1ª das que baixaram com o Decreto de n. 7585 de 3 de Janeiro de 1880.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 223 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
José Pereira Sodré
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇÚCAR - Itaboraí, RJ - Construção - Prazo - Prorrogação