Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.044, DE 16 DE MARÇO DE 1881

EMENTA: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 6297 de 23 de Agosto de 1876.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 221 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Observação: Ildefonso Moreira Sergio, José Luiz de Almeida Couto, Tito José de Mello, Quintino Pedreira de Cerqueira, José Freire de Carvalho, Barão de Fiaes, Antonio Pedro de Albuquerque Junior, Tito Moreira Sergio

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Bairro, Pirajá, Salvador, BA - Construção - Concessão - Cancelamento