Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.043, DE 16 DE MARÇO DE 1881

EMENTA: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 6147 de 10 de Março de 1876

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 220 Vol. 1pt2 (Publicação Original)

Observação: Manoel Pinto Novaes

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Cachoeira, BA - Construção - Concessão - Cancelamento