Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.040, DE 16 DE MARÇO DE 1881

EMENTA: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 6144 de 10 de Março de 1876.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 218 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Observação: Julio de Miranda Silva

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Campos, RJ, Campos dos Goytacazes, RJ - Construção - Concessão - Cancelamento