Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.039, DE 16 DE MARÇO DE 1881

EMENTA: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 6238 de ;28 de Junho de 1876.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 218 Vol. 1pt2 (Publicação Original)

Observação: Barão de Campo Alegre, Barão de Guararapes

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Cabo de Santo Agostinho, PE - Construção - Concessão - Cancelamento