Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.037, DE 16 DE MARÇO DE 1881

EMENTA: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 6149 de 10 de Março de 1876.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 216 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Observação: José Pacheco Pereira, Francisco Xavier Catilina, Francisco Sampaio Vianna

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Santo Amaro, BA - Construção - Concessão - Cancelamento