Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.036, DE 16 DE MARÇO DE 1881

EMENTA: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 7319 de 28 de Janeiro de 1879

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 216 Vol. 1pt2 (Publicação Original)

Observação: Diogo Rodrigues de Vasconcellos

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Paranaguá, PR - Construção - Concessão - Cancelamento