Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.030, DE 16 DE MARÇO DE 1881

EMENTA: Concede privilegio a Pedro Pinto do Rego Cesar para o systema de ferro de engommar, de sua invenção, a que denominou - Condensador.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 213 Vol. 1pt2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão