Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.028, DE 16 DE MARÇO DE 1881
EMENTA: Concede privilegio a Fenando Machado de Simas para fabricar e vender vinho de mate e glycerina, de sua invenção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 212 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FABRICAÇÃO - Vinho - Erva Mate - Glicerina - Privilégio - Concessão