Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.022, DE 5 DE MARÇO DE 1881

EMENTA: Concede privilegio a José Maria Ferreira Franco e João Braulio Muniz para o apparelho denominado - Motor Brazileiro.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 170 Vol. 1 pt 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Motor - Embarcação - Privilégio - Concessão