Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 802, de 4 de Outubro de 1890

EMENTA: Providencia sobre a convocação das Assembléas Legislativas dos Estados e estabelece o processo para a respectiva eleição.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2488 Vol. Fasc.X (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GOVERNO ESTADUAL - Regulamentação - Convocação - Assembléia Legislativa - Estados - Autorização.
ELEIÇÃO ESTADUAL - Estabelecimento - Processo Eleitoral - Assembléia Legislativa - Autorização.