Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 802, de 16 de Setembro de 1854

EMENTA: Approva ; a aposentadoria concedida ao Bacharel Luiz Paulino da Costa Lobo, no Lugar de Juiz de Direito da Comarca de Marvão, ora denominada do Principe Imperial.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 81 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
APOSENTADORIA - Juiz de Direito - Príncipe Imperial, PI, Crateús, CE - Aprovação